JULHO, O MÊS DO AGRICULTOR

O Dia do Agricultor é celebrado em 28 de julho, data criada em 1966, em razão do centenário da fundação do Ministério da Agricultura, pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek. E no dia 25 de julho, comemora-se o dia do agricultor familiar.

Para os católicos, temos o Santo Isidoro, o Lavrador, conhecido como padroeiro dos camponeses e agricultores. Nascido em Madrid, por volta de 1070, Isidoro torna-se santo rezando, trabalhando nos campos e partilhando os seus bens com os mais pobres.

A importância do agricultor não está ligada apenas ao produtor rural ou à produção agropecuária, mas também à preservação de ecossistemas, ambientes produtivos e, principalmente, na preservação do solo, que é responsabilidade de todos, para a manutenção da vida na terra.

Agora vamos falar de direitos e benefícios do agricultor, em especial do agricultor familiar!

O agricultor que tem a sua DAP ativa está suscetível a receber benefícios de programas de políticas públicas do Governo Federal.

Para quem não sabe, a DAP é o documento que comprova a condição de agricultor familiar da reforma agrária, possibilitando o acesso às políticas públicas voltadas para o trabalhador rural. A renovação ocorre a cada dois anos.

Listamos aqui algumas das políticas públicas vigentes que podem beneficiar o produtor rural:

• Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
• Seguro da Agricultura Familiar (SEAF)
• Garantia-Safra
• Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)
• Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF)
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
• Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB)
• Beneficiário Especial da Previdência Social
• Aposentadoria Rural (Funrural)
• Auxílio Emergencial Financeiro
• Programa Minha Casa Minha Vida Rural
• Plano Brasil Sem Miséria – Rota da Inclusão Produtiva Rural
• Cotas em Escolas Profissionalizantes (CEFET)
• Pronatec Campo

As políticas públicas são custeadas com arrecadação tributária, por isso, é dever e direito de todo cidadão buscar pela implementação desses programas em sua região, mesmo que não seja produtor rural. Isso visa a melhoria de diversos setores do nosso País, como, a economia, a geração de emprego, a educação com capacitação de bons profissionais em diversas áreas, a saúde com consumos de alimentos saudáveis e a proteção ao meio ambiente, gerando qualidade de vida.

Como fazer o DAP?

Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).

Observação: o fato de ter uma DAP Ativa (ser válida e última versão) não é suficiente para garantir o acesso às linhas de crédito do Pronaf e às políticas públicas para a agricultura familiar. Cada uma delas possui outros critérios específicos.

Em caso de dúvidas, procure o órgão competente da sua região ou consulte um advogado especialista em Direito Agrário.

Fernanda Martelli

A autora, colaboradora desta Revista,
é advogada – OAB/MS 13.291
E-mail: femartelli7@hotmail.com