Mudança na eleições 2020 em decorrência da pandemia

Segundo notícias divulgadas no portal do Senado, as eleições municipais de 2020 sofreram algumas mudanças devido à pandemia da Covid-19.

Serão tomadas medidas com objetivo de conter a propagação do vírus nos dias de votação, incluindo, principalmente, a alteração das datas do pleito e suspensão da identificação por biometria.

O Senado decidiu que o primeiro turno para a escolha de prefeitos e vereadores de todo o Brasil deve ocorrer em 15 de novembro, e não mais em 4 de outubro. O segundo turno passa de 25 de outubro para 29 de novembro. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou que o horário de votação será estendido para evitar aglomerações nas seções eleitorais.

Outra alteração provável é uma espécie de flexibilização da obrigatoriedade do voto para alguns eleitores em 2020. Como exigir que pessoas de grupos de risco se exponham poderia agravar a tragédia que tem se mostrado a pandemia da covid-19, o TSE estuda isentar da multa por não comparecimento essa porção do eleitorado que preferir não escolher seus candidatos neste ano.

Vale salientar que apenas 19,7% dos 150.509.804 eleitores têm mais de 60 anos. Ou seja, ainda que se considere que boa parte dos idosos não compareça, o número de pessoas nas zonas eleitorais continuará enorme e não se terá evitado as aglomerações.

Além de permitir a realização de convenções e reuniões dos partidos de forma virtual, para evitar o encontro dos políticos, o tribunal superior também montou internamente um grupo de trabalho com profissionais de diversas áreas para debater como aprimorar os processos para garantir segurança nas eleições, por exemplo, a necessidade do uso de máscaras e luvas pelos mesários e demais servidores nos dias de votação.

Outros assuntos discutidos nesse grupo de trabalho foram: o descarte adequado dos resíduos produzidos durante o dia, afinal o lixo pode servir de transporte para o vírus; a marcação de distanciamento nas filas, álcool gel nas seções.

Também foi tema do grupo de trabalho criado pelo TSE o teste nas urnas eletrônicas, pois todo o país reunia seus técnicos para avaliar as condições de cada equipamento, o que não ocorreu esse ano por conta do distanciamento social. Segundo o TSE, a Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão criou métodos alternativos para realizar os testes e simulados remotamente.

O Senado deixa a critério dos municípios a hipótese de uma nova prorrogação das eleições, em caso de situação crítica com aumento de casos de Covid-19, sendo o limite a data de 27 de dezembro de 2020.

Caso haja dificuldade para simplesmente adiar a votação outra vez, caberá ao tribunal definir as medidas necessárias para a conclusão do processo eleitoral, comunicando a decisão à comissão mista do Congresso Nacional que trata do impacto financeiro e na saúde pública da covid-19.

Fique atento aos seus direitos e deveres como cidadão e que tenhamos boas eleições!

A autora, Fernanda Martelli, colaboradora desta Revista, é advogada – OAB/MS 13.291.  Texto publicado na edição de novembro de 2020.